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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2016

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2016


 DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2016
 
    
“Dispõe sobre o Convênio nº 03/2016”.
 
 
     Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Veneza- SC aprovou, e eu, ELOIR MINATTO, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
 
 
      Art. 1º - Fica homologado o Convênio 03/2016, firmado entre o Município de Nova Veneza e a Associação de Pais e Professores (APPs) das Escolas Municipais (ensino fundamental, educação infantil e creches), que dispõe sobre a participação financeira daquele, para auxiliar a manutenção e o desenvolvimento do ensino nas referidas instituições.
 
      Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação;
 
      Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
Câmara Municipal de Nova Veneza – SC, 10 de maio de 2016.


 
ELOIR MINATTO (Biro-Biro)
Presidente
 
 
 
Registrado e Publicado nesta Secretaria em, 10/05/2016
 
 
DAIANA DA SILVA
Secretária Executiva
 
 
 
                


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