100%

Lei Ordinária / 1961

LEI Nº 46, de 05 de dezembro de 1961

Reestrutura vencimentos do Funcionalismo Municipal

LEI Nº 45, de 14 de dezembro de 1961

Cria cargos na administração Municipal

LEI Nº 44, de 14 de dezembro de 1961

Altera a partir de 1º de janeiro de 1962, o parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 10 (Municipal) de 1º de abril de 1959.

LEI Nº 43, de 14 de dezembro de 1961

Cria, nos termos da Emenda Constitucional nº 1-A-1959, O Imposto S/Transmissão de Propriedade Imobiliária “Inter-Vivos”.

LEI Nº 42, de 14 de dezembro de 1961

Extingue, a partir de 1º de janeiro de 1962, a Taxa Rodoviária.

LEI Nº 41, de 14 de dezembro de 1961

Cria, nos termos da Emenda Constitucional nº 1-A-1959, O Imposto Territorial Rural.

LEI Nº 40, de 14 de dezembro de 1961

Extingue, a partir de 1º de Janeiro de 1962, o Imposto S/Exploração Agrícola e Industrial

LEI Nº 39, de 1 de Março de 1961

ALFREDO BORTOLUZZI, Prefeito Municipal de Nova Veneza. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou eu sanciono a seguinte Lei.

LEI Nº 38, de 01 de Março de 1961

ALFREDO BORTOLUZZI, Prefeito Municipal de Nova Veneza. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou eu sanciono a seguinte Lei.

Selecione o ano desejado para listar

2017  [54]2016  [41]2015  [78]2014  [99]2013  [104]2012  [86]2011  [67]2010  [78]2009  [53]2008  [61]2007  [64]2006  [44]2005  [52]2004  [42]2003  [71]2002  [54]2001  [65]2000  [47]1999  [9]1998  [34]1997  [76]1996  [34]1995  [20]1994  [41]1993  [50]1992  [61]1991  [72]1990  [124]1989  [84]1988  [45]1987  [51]1986  [26]1985  [62]1984  [47]1983  [34]1982  [30]1981  [30]1980  [34]1979  [37]1978  [21]1977  [26]1976  [22]1975  [32]1974  [31]1973  [29]1972  [19]1971  [27]1970  [30]1969  [19]1968  [12]1967  [14]1966  [10]1965  [21]1964  [10]1963  [5]1962  [4]1961  [9]1960  [10]1959  [28]