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Lei / 1964

LEI Nº 68, de 22 de dezembro de 1964

Abre crédito especial

LEI Nº 67, de 16 de dezembro de 1964

Suplementa dotações e dá outras providências

LEI Nº 66, de 15 de dezembro de 1964

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Veneza para o exercício de 1965.

LEI Nº 63, de 18 de novembro de 1964

Dispõe sobre auxílio Pró-Estudo da Serra de Nova Veneza.

LEI Nº 62, de 01 de setembro de 1964

Implementa dotações e dá outras providências

LEI Nº 61, de 16 de Maio de 1964

Modifica os padrões de vencimentos dos cargos constantes do Quadro Único dos funcionários Municipais e dá outras providências.

LEI Nº 60, de 03 de março de 1964

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado para a construção da Ponte sôbre o Rio Cedro na localidade de Morro Comprido neste município.

LEI Nº 59, de 03 de março de 1964

Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo com terceiros, até o limite de seis milhões de cruzeiros (Cr$ 6.000.000,00) e a juros usuais para ser realizado nos exercícios de 1964 e 1965, destinado a aquisição de uma motovineladora.

LEI Nº 58, de 12 de Fevereiro de 1964

Dispõe sôbre a aquisição de máquina rodoviária com financiamento

LEI Nº 57, de 07 de janeiro de 1964

Isenta do pagamento do Imposto s/Indústria e Profissões, pelo prazo de cinco (5) anos, a Indústria “Colchoaria São Marcos” desta cidade.

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