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Lei Ordinária / 1970

LEI Nº 174, de 24 de dezembro de 1970

Concede o abono de Natal, etc.

LEI Nº 173, de 24 de dezembro de 1970

Autoriza aumento de impostos etc.

LEI Nº 172, de 24 de dezembro de 1970

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para indenização de lavouras etc.

LEI Nº 171, de 22 de dezembro de 1970

Abre Crédito Especial

LEI Nº 170, de 22 de dezembro de 1970

Retifica Lei etc.

LEI Nº 169 , de 22 de dezembro de 1970

Autoriza o Poder Executivo a subscrever telefones etc.

LEI Nº 169-A, de 18 de dezembro de 1970

Abre Crédito Especial, etc.

LEI Nº 168, de 03 de dezembro de 1970

Autoriza abertura de Crédio Especial etc.

LEI Nº 167, de 03 de dezembro de 1970

Abre Crédito Especial, etc.

LEI Nº 166, de 11 DE NOVEMBRO DE 1970

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio, 1971/1972 E 1973.

LEI Nº 165, de 20 de Outubro de 1970

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Veneza para o exercício de 1971.

LEI Nº 164, de 29 de setembro de 1970

Abre Crédito Especial, etc.

LEI Nº 163, de 11 de setembro de 1970

Cria Ponto de Estacionamento de Automóvel, etc.

LEI Nº 162 , de 10 de setembro de 1970

Institue o Código de Posturas do município de Nova Veneza.

LEI Nº 161/70, de 18 de Agosto de 1970

Abre crédito especial, etc.

LEI Nº 160/70, de 10 de agosto de 1970

Código Tributário Municipal.

LEI Nº 159/70, de 08 de Julho de 1970

Cria Ponto de Automóvel de Aluguel, etc.

LEI Nº 158/70, de 08 de Julho de 1970

Autoriza a filiação do Município de Nova Veneza a AMSESC.

LEI Nº 157/70, de 11 de maio de 1970

Abre Crédito Especial, etc.

LEI Nº 156/70, de 11 de maio de 1970

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio, com o Plameg, para construção de estradas, etc.

LEI Nº 155/70, de 11 de maio de 1970

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio, etc...

LEI Nº 154/70, de 11 de maio de 1970

Abre Crédito Especial

LEI Nº 153/70, de 01 de Abril de 1970

Abre Crédito Especial

LEI Nº 152/70, de 01 de Abril de 1970

Cria ponto de automóvel de aluguel, etc.

LEI Nº 151/70, de 01 de Abril de 1970

Regulamenta a Lei nº 143/69 (Orçamento), referente à Saúde e Educação e Cultura.

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