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Lei / 1973

LEI Nº 248/73 , de 20 de dezembro de 1973

Concede auxílio a Campanha Nacional das Escolas da Comunidade

LEI Nº 247/73 , de 20 de dezembro de 1973

Autoriza aumento de Impostos, etc.

LEI Nº 246/73 , de 19 de Novembro de 1973

Concede abono de Natal, etc.

LEI Nº 245/73 , de 21 de novembro de 1973

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1974/1976

LEI Nº 244/73 , de 21 de novembro de 1973

Autoriza o pagamento de bolsas escolares

LEI Nº 243/73 , de 21 de novembro de 1973

Anula e Suplementa Itens do Orçamento Vigente.

LEI Nº 242/73 , de 08 de outubro de 1973

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo e dá outras providência.

LEI Nº 241/73, de 12 de setembro de 1973

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Veneza para o exercício de 1974.

LEI Nº 240/73 , de 06 de setembro de 1973

Autoriza Concorrência Pública para compra de máquinas e veículos.

LEI Nº 239/73 , de 16 de agosto de 1973

Abre Crédito Especial.

LEI Nº 238/73 , de 27 de junho de 1973

Concede auxílio ao Metropolitano Clube, para a festa das Debutantes.

LEI Nº 237/73, de 27 de junho de 1973

Fixa vencimentos de Professores, etc.

LEI Nº 236/73 , de 06 de junho de 1973

Declara de Utilidade Pública a Associação Sul Catarinense de Turismo – Turisul.

LEI Nº 235/73, de 06 de junho de 1973

Autoriza pagamento de recursos ao Mobral

LEI Nº 234/73 , de 28 de maio de 1973

Autoriza doação de terreno.

LEI Nº 233/73 , de 23 de maio de 1973

Concede bolsas de estudos, etc...

LEI Nº 232/73, de 23 de maio de 1973

Autoriza pagamento de aluguéis de exercícios findos, etc.

LEI Nº 231/73 , de 18 de abril de 1973

Autoriza pagamento a Associação dos Municípios do Sul do Estado de Santa Catarina – AMSESC, etc.

LEI Nº 230/73 , de 18 de abril de 1973

Autoriza o pagamento de Merenda Escolar, etc...

LEI Nº 229/73 , de 11 de abril de 1973

Concede anistia fiscal, etc...

LEI Nº 228/73 , de 11 de abril de 1973

Autoriza concessão de auxílio, etc.

LEI Nº 227/73 , de 11 de abril de 1973

Cria Ponto de Estacionamento de automóveis, etc...

LEI Nº 226/73 , de 11 de abril de 1973

Autoriza a compra de uma máquina de escrever para a seção de contabiliade, etc.

LEI Nº 225/73 , de 14 de março de 1973

Autoriza aumento de auxilio ao Jardim de Infância, etc.

LEI Nº 224/73 , de 21 de Fevereiro de 1973

Autoriza alienação de bens mediante concorrência, etc.

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