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Lei / 1976

LEI Nº 333/76 , de 10 de dezembro de 1976

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1977-1978 e 1979

LEI Nº 332/76 , de 20 de dezembro de 1976

Concede Abono de Natal aos Funcionários.

LEI Nº 331/76, de 02 de dezembro de 1976

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Veneza para o exercício de 1977.

LEI Nº 330/76 , de 26 de novembro de 1976

Abre Crédito Suplementar para o Conselho Municipal de Esportes.

LEI Nº 329/76 , de 11 de novembro de 1976

Autoriza a empenhar despesas de exercícios anteriores.

LEI Nº 328/76 , de 29 de outubro de 1976

Dá nova redação ao artigo primeiro da Lei nº 318/76.

LEI Nº 327/76 , de 29 de outubro de 1976

Autoriza assinatura de convênio.

LEI Nº 326/76, de 14 de Outubro de 1976

Autoriza doação de terreno.

LEI Nº 325/76 , de 08 de setembro de 1976

Autoriza a reformulação da Lei nº 304 de 04/11/76.

LEI Nº 324/76 , de 17 de agosto de 1976

Autoriza a empenhar conta em exercício findo.

LEI Nº 323/76 , de 17 de agosto de 1976

Retifica o artigo 8º da Lei nº 304 de 06//11/75.

LEI Nº 322/76 , de 17 de agosto de 1976

Dispõe sobre execução orçamentária.

LEI Nº 321/76 , de 17 de agosto de 1976

Retifica o artigo 8º da Lei nº 304 de 06//11/75.

LEI Nº 320/76 , de 22 de junho de 1976

Autoriza assinatura de Ajuste e Pagamento à Campanha Nacional de Alimentação Escolar.

LEI Nº 319/76 , de 26 de maio de 1976

Autoriza a empenhar em conta de exercício findo o pagamento dos vereadores.

LEI Nº 318/76 , de 26 de maio de 1976

Autoriza auxílio à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade.

LEI Nº 317/76 , de 07 de maio de 1976

Autoriza inscrição de Divida em Despesas de Exercícios Anteriores.

LEI Nº 316/76 , de 22 de abril de 1976

Autoriza pagamento de aluguéis.

LEI Nº 315/76 , de 22 de abril de 1976

Autoriza do Imposto Territorial e Predial Urbano.

LEI Nº 314/76, de 1º de Abril de 1976

Autoriza aumento de salário, etc.

LEI Nº 313/76 , de 19 de março de 1976

Autoriza pagamento de iluminação pública de Caravagio.

LEI Nº 312/76 , de 19 de março de 1976

Concede Anistia Fiscal.

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