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Lei / 1977

LEI Nº 359/77 , de 01 de dezembro de 1977

Concede Abono de Natal aos Funcionários do Quadro.

LEI Nº 358/77 , de 17 de novembro de 1977

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

LEI Nº 357/77 , de 12 de outubro de 1977

Autoriza pagamento de contas de exercícios findos.

LEI Nº 356/77 , de 13 de Outubro de 1977

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1978,1979 e 1980;

LEI Nº 355/77 , de 13 de Outubro de 1977

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Veneza para o Exercício de 1978,

LEI Nº 354/77 , de 21 de setembro de 1977

Institui o Código de Posturas do Município de Nova Veneza e dá outras providências

LEI Nº 353/77 , de 22 de setembro de 1977

Reforma do Código Tributário do Município de Nova Veneza, e dá outras providências.

LEI Nº 352/77 , de 19 de setembro de 1977

Autoriza pagamento pela compra de veículo c/caçamba.

LEI Nº 351/77 , de 19 de setembro de 1977

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina para a ampliação de 04 Salas de Aulas e reforma dos Sanitários da Escola Básica “Abilio César Borges”.

LEI Nº 350/77 , de 20 de julho de 1977

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a compra de uma caminhão c/basculante para os serviços rodoviários.

LEI Nº 349/77 , de 04 de Julho de 1977

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras.

LEI Nº 348/77 , de 15 de junho de 1977

Autoriza a Empenhar Dívidas de Exercícios Anteriores.

LEI Nº 347/77 , de 15 de Junho de 1977

Autoriza a Prefeitura a celebrar Convênio para inscrição de seus servidores no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

LEI Nº 346/77 , de 19 de maio de 1977

Autoriza a criação e instalação de um Jardim de Infância.

LEI Nº 345/77 , de 19 de maio de 1977

Autoriza o pagamento de auxílio à C.N.E.C.

LEI Nº 344/77 , de 19 de maio de 1977

Autoriza Contrato de Manutenção e Assistência Técnica do Equipamento de escritório da Prefeitura Municipal.

LEI Nº 343/77 , de 19 de maio de 1977

Autoriza o pagamento de anuidade à AMSESC.

LEI Nº 342/77 , de 22 de abril de 1977

Autoriza a empenhar Contas de Exercícios anteriores.

LEI Nº 341/77 , de 07 de abril de 1977

Autoriza o pagamento de anuidade ao IBAM.

LEI Nº 340/77 , de 07 de abril de 1977

Autoriza a assinatura de Termo de Ajuste e pagamento à Campanha Nacional de Alimentação Escolar.

LEI Nº 339/77 , de 30 de março de 1977

Autoriza a aquisição por doação de um terreno.

LEI Nº 338/77 , de 17 de março de 1977

Cria Jardim de Infância em São Bento Baixo.

LEI Nº 337/77 , de 17 de março de 1977

Altera os padrões de vencimentos do quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal e fixa novos valores.

LEI Nº 336/77, de 11 de março de 1977

Autoriza o pagamento de contribuição à ACARESC.

LEI Nº 335/77-A, de 16 de Fevereiro de 1977

Autoriza a empenhar contas de exercícios anteriores.

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