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Lei / 1979

LEI Nº 417 de 14 de Dezembro de 1979

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Veneza para o exercício de 1980.

LEI Nº 40179, de 11 junho de 1979

Autoriza reajuste nos vencimentos dos Funcionários

LEI Nº 416/79, de 13 de dezembro de 1979

Autoriza a venda de veículo e sucata.

LEI Nº 415/79, de 13 de dezembro de 1979

Desapropria área de terras no perímetro urbano

LEI Nº 414/7, de 13 de dezembro de 1979

Autoriza o pagamento de veículo.

LEI Nº 413/79, de 13 de dezembro de 1979

Autoriza firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina para a reforma da Escola Estadual de Linha Pasetto.

LEI Nº 412/79, de 13 de dezembro de 1979

Autoriza firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina para construção da Escola de Linha Reta.

LEI Nº 411/79, de 13 de dezembro de 1979

Anula itens do orçamento vigente e suplementa a Reserva de Contigência.

LEI Nº 410/79, de 13 de dezembro de 1979

Concede gratificação Natalina aos funcionários Estatutários.

LEI Nº 409/79, de 05 de dezembro de 1979

Autoriza a reforma e ampliação da E. B. Abílio C. B orges

LEI Nº 408/79, de 22 de outubro de 1979

Considera de Utilidade Pública.

LEI Nº 407/79, de 22 de outubro de 1979

Concede auxilio ao Mobral.

LEI Nº 406/79, de 22 de outubro de 1979

Autoriza a compra de veículos.

LEI Nº 405/79, de 23 de agosto de 1979

(Plano Diretor Urbano) Dispõe sobre a Lei de Loteamento

LEI Nº 404/79, de 22 de agosto de 1979

Autoriza a empenhar contas de exercícios anteriores.

LEI Nº 403/79, de 22 de agosto de 1979

Autoriza implantação-operação e manutenção de serviços de televisão.

LEI Nº 402/79, de 19 julho de 1979

Autoriza a firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, para reforma de E. B. Abílio C. Borges.

LEI Nº 400/79, de 04 de junho de 1979

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras.

LEI Nº 399/79 , de 04 de junho de 1979

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras.

LEI Nº 398/79 , de 04 de junho de 1979

Autoriza o pagamento de uma Retro-Escavadeira.

LEI Nº 397/79 , de 14 de maio de 1979

Autoriza a criação de Jardins de Infância.

LEI Nº 396/79 , de 14 de maio de 1979

Autoriza a empenhar contas de Exercícios Anteriores.

LEI Nº 395/79 , de 14 de maio de 1979

Autoriza a compra de Máquina Rodoviária.

LEI Nº 394/79 , de 24 de Abril de 1979

Retificação dos Pólos do Perímetro Urbano de São Francisco.

LEI Nº 393/79 , de 24 de Abril de 1979

Retifica a Lei nº 132/69 de 12.04.69.

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