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Lei / 1980

LEI Nº 451/80, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1980

Recebe terreno por doação.

LEI Nº 450/80, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980

Desapropria área de terras, considerando de Utilidade Pública

LEI Nº 449/80, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA VENEZA PARA O EXERCICIO DE 1981:

LEI Nº 448/80, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980

Autoriza o Poder Executivo a Adquirir por compra Contratar Financiamento e dá outras providencias.

LEI Nº 447/80, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980

Anula itens do orçamento vigente e suplementa a Reserva de Contingência.

LEI Nº 446/80, DE 15 DE OUTUBRO DE 1980

Dispõe sobre a contagem proporcional de tempo de serviço para aposentadoria, no caso que especifica.

LEI Nº 445/80, DE 30 DE SETEMBRO DE 1980

Autoriza a conceder auxilio ao MOBRAL.

LEI Nº 444/80, DE 30 DE SETEMBRO DE 1980

Autoriza a firmar Convênio com o MOBRAL, para execução do Programa de Educação Integrada – PEI.

LEI Nº 443/80, DE 15 DE SETEMBRO DE 1980

Concede auxilio à Associação dos Municípios do Sul do Estado de Santa Catarina – AMSESC.

LEI Nº 442/80, DE 15 DE SETEMBRO DE 1980

Autoriza a conceder auxilio à Associação Coral “Peregrinos da Montanha”.

LEI Nº 441/80, DE 15 DE SETEMBRO DE 1980

Autoriza a conceder auxilio ao Clube de Jovens de Nossa Senhora do Caravagio.

LEI Nº 440/80, DE 15 DE SETEMBRO DE 1980

Autoriza a empenhar despesas de exercícios anteriores.

LEI Nº 439/80, DE 30 DE JUNHO DE 1980

Isenta do pagamento do ISS os servidores do IBGE.

LEI Nº 438/80, DE 30 DE JUNHO DE 1980

Autoriza a firmar Convênio com o Governo do Estado através da Secretaria de Educação.

LEI Nº 437/80, DE 23 DE JUNHO DE 1980

Autoriza o reajuste de Vencimentos dos Funcionários.

LEI Nº 436/80, DE 16 DE JUNHO DE 1980

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras (Fundo Estadual de Assistência Rodoviária – FEAR).

LEI Nº 435/80, DE 02 DE JUNHO DE 1980

Autoriza pagamento da compra de Veículo e Máquina

LEI Nº 434/80, de 26 de Maio de 1980

Autoriza o Poder Executivo a adquirir por Compra, Contratar Financiamento e dá outras providências.

LEI Nº 433/80, de 26 de Maio de 1980

Autoriza a conceder auxílio a CNEC.

LEI Nº 432/80, de 19 de Maio de 1980

Autoriza a firmar Convênio e Conceder auxílio à Associação de Pais e Amigos dos Execpionais – APAE de Criciúma.

LEI Nº 431/80, de 19 de Maio de 1980

Autoriza a firmar Convênio com o governo do estado através da Secretaria de Transportes e Obras.

LEI Nº 430/80, de 22 de Abril de 1980

Autoriza abrir Crédito Especial.

LEI Nº 429/80, de 15 de Abril de 1980

Autoriza empenhar contas de exercícios anteriores.

LEI Nº 428/80, de 15 de Abril de 1980

Autoriza a compra de veículo e máquina.

LEI Nº 427/80, de 15 de Abril de 1980

Autoriza empenhar contas de exercícios anteriores.

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