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Lei / 1981

LEI Nº 481/81, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA VENEZA PARA O EXERCICIO DE 1982:

LEI Nº 480/81, de 03 de Dezembro de 1981

(Incorpora ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município a contagem recíproca por tempo de serviço e dá outras providencias).

LEI Nº 479/81, de 16 de Novembro de 1981

Cria Jardim de Infância na localidade de Vila Maria.

LEI Nº 478/81, de 29 de Setembro de 1981

Concede auxilio ao Colégio Sagrada Família.

LEI Nº 477/81, de 29 de Setembro de 1981

Retifica o artigo primeiro da Lei nº 450 de 16.12.80.

LEI Nº 476/81, de 08 de Setembro de 1981

Autoriza a aquisição de terreno urbano.

LEI Nº 475/81, de 17 de Agosto de 1981

Revoga o item 2º do artigo 2º da Lei nº 466/81.

LEI Nº 474/81, de 17 de Agosto de 1981

Autoriza a Firmar Convenio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Educação para reforma do Telhado e Aberturas da Escola Básica Julieta Torres Gonçalves de São Bento Baixo.

LEI Nº 473/81,de 17 de Agosto de 1981

Autoriza a aquisição de Veículo.

LEI Nº 472/81, de 17 de Agosto de 1981

Autoriza a conceder auxílio à APAE de Criciúma.

LEI Nº 471/81, de 17 de Agosto de 1981

Autoriza a compra de um Transformador Trifásico..

LEI Nº 470/81, de 07 de Junho de 1981

Concede auxílio a Associação Coral “Os Peregrinos da Montanha”.

LEI Nº 469/81, de 07 de Julho de 1981

Concede auxílio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Criciúma.

LEI Nº 468/81, de 23 de Junho de 1981

Autoriza a firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo.

LEI Nº 467/81, de 23 de Junho de 1981

Dispõe sobre a disposição de uso do fumo em recintos fechados.

LEI Nº 466/81, de 27 de Maio de 1981

Autoriza a abrir crédito Especial, etc...

LEI Nº 465/81, de 27 de Maio de 1981

Autoriza a conceder auxilio à AMSESC.

LEI Nº 464/81, de 12 de maio de 1981

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Transportes e Obras.

LEI Nº 463/81, de 06 de Abril 1981

Autoriza a venda de veiculo.

LEI Nº 462/81, de 24 de Março de 1981

Concede auxilio à CNEC.

LEI Nº 461/81, de 24 de Março de 1981

Cria Ponto de Táxi na localidade de Caravagio.

LEI Nº 460/81, de 24 de Março de 1981

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA VENEZA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI Nº 459/81, de 24 de Março de 1981

Concede Subvenção à C.N.A.E.

LEI Nº 458/81, DE 24 de Março de 1981

Autoriza a criação instalação e funcionamento do Jardim de Infância.

LEI Nº 457/81, 27 de Fevereiro de 1981

Autoriza construção p/abrigo equipamento TELESC.

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