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Lei Ordinária / 1982

LEI Nº 512/82, de 20 de Dezembro de 1982

Concede Subvenção Social.

LEI Nº 511/82, de 20 de Dezembro de 1982

Anula elementos do orçamento vigente.

LEI Nº 510/82, de 29 de Novembro de 1982

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA VENEZA PARA O EXERCICIO DE 1983.

LEI Nº 509/82, de 23 de Novembro de 1982

Fixa índice para aumento de vencimentos.

LEI Nº 508/82, de 23 de Novembro de 1982

Cria Ponto de Táxi.

LEI Nº 507/82, de 18 de Outubro de 1982

Concede Subvenção ao MOBRAL.

LEI Nº 506/82, de 21 de Setembro de 1982

Autoriza celebrar convênio.

LEI Nº 505/82, de 21 de Setembro de 1982

Autoriza abrir crédito especial.

LEI Nº 504/82, de 21 de Setembro de 1982

Cria ponto de Táxi.

LEI Nº 503/82, de 09 de Setembro de 1982

Autoriza celebrar convênio.

LEI Nº 502/82, de 09 de Setembro de 1982

Autoriza abrir crédito especial.

LEI Nº 501/82, de 15 de Julho de 1982

Autoriza celebrar convênio e transferir recurso.

LEI Nº 500/82, de 16 de Junho de 1982

Concede subvenção á C.N.E.C

LEI Nº 498/82, de 06 de Maio de 1982

Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado.

LEI Nº 497/82, de 06 de Maio de 1982

Autoriza empenhar despesas de exercícios anteriores

LEI Nº 496/82, de 06 de Maio de 1982

Cria Jardim de Infância

LEI Nº 495/82, de 16 de Abril de 1982

Dispõe sobre denominação de ruas.

LEI Nº 494/82,de 15 de Abril de 1982

Autoriza empenhar despesas de exercícios anteriores.

LEI Nº 493/82, de 05 de Abril de 1982

Cria Jardim de Infância.

LEI Nº 492/82, de 05 de Abril de 1982

Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado.

LEI Nº 491/82, de 05 de Abril de 1982

Concede subvenção à C.N.A.E

LEI Nº 490/82, de 23 de Março de 1982

Autoriza empenhar despesas de exercícios anteriores.

LEI Nº 489/82, de 15 de Março de 1982

Cria ponto de Táxi.

LEI Nº 488/82, de 01 de Março de 1982

Concede auxílio ao Metropolitano Clube.

LEI Nº 487/82, de 25 de Fevereiro de 1982

Fixa índice para aumento de vencimentos.

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