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Lei / 1983

LEI Nº 546/83, de 30 de Dezembro de 1983

Dispõe sobre concessões dos serviços de transportes de passageiros em auto-ônibus em todo o município de Nova Veneza em linhas municipais.

LEI Nº 545/83, de 30 de Dezembro de1983

Dá nova redação ao artigo 72 da Lei nº 353/77 de 22 de Setembro de 1977.

LEI Nº 544/83, de 30 de Dezembro de 1983

Reajusta os valores venais para a cobrança do I.P.T.U para o exercício de 1984 e dá outras providências.

LEI Nº 543/83, de 19 de Dezembro de 1983

Fixa índice de vencimento e concede aumento.

LEI Nº 542/83, de 29 de Novembro de 1983

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o exercício financeirode 1984.

LEI Nº 541/83, de 29 de Novembro de 1983

Autoriza permutar área de terra.

LEI Nº 540/83, de 21 novembro de 1983

Anula dotações do orçamento em execução.

LEI Nº 539/83, 21 de novembro de 1983

Autoriza celebrar convênio

LEI Nº 538/83, de 09 de novembro de 1983

Autoriza Firmar Convênio

LEI Nº 537/83, de 08 de novembro de 1983

Outorga permissão para exploração de transportes Coletivos e dá outras providências.

LEI Nº 536/83, de 08 de novembro 1983

Cria ponto de Táxi.

LEI Nº 535/83, de 01 de Setembro de 1983

Dispõe sobre a organização da Administração Municipal de Nova Veneza, estabelece diretrizes para a modernização Administrativa e dá outras providências.

LEI Nº 534/83, de 18 de Outubro de 1983

Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Veneza, fixa vencimentos e dá outras providências.

LEI Nº 533/83, de 18 de outubro 1983

Autoriza Firmar Convênio

LEI Nº 532/83, de 09 de Setembro de 1983

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 521/83.

LEI Nº 531/83, de 30 de Junho de 1983

Concede aumento de vencimentos.

LEI Nº 530/83, de 15 de Junho de 1983

Concede Subvenção.

LEI Nº 529/83, de 13 de Junho de 1983

Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado.

LEI Nº 528/83, de 13 de Junho de 1983

Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado.

LEI Nº 527/83, de 13 de Junho de 1983

Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado.

LEI Nº 526/83, de 30 de Maio de 1983

Autoriza Empenhar Despesas de Exercícios Anteriores.

LEI Nº 525/83, de 30 de Maio de 1983

Concede Subvenção.

LEI Nº 524/83, de 25 de Maio de 1983

Autoriza compra de terreno e dá outras providências.

LEI Nº 523/83, de 28 de Abril de 1983

Concede Subvenção.

LEI Nº 522/83, de 22 de Março de 1983

Concede Subvenção e dá outras providências.

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