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Lei / 1986

LEI Nº 681/86, de 19 de Dezembro de 1986

Aprova o Estatuto do Magistério Público de Pré-Escolar e de 1º Grau do município de Nova Veneza, Quadro do Magistério, institui a carreira do Magistério e dá outras providências.

LEI Nº 680/86, de 10 de Dezembro de 1986

Autoriza permutar área de terra.

LEI Nº 679/86, de 10 de Dezembro de 1986

Autoriza adquirir área de terra.

LEI Nº 678/86, de 04 de Dezembro de 1986

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA VENEZA PARA O EXERCICIO DE 1987.

LEI Nº 677/86, de 28 de Novembro de 1986

Autoriza transpor total ou parcialmente recursos orçamentários.

LEI Nº 676/86, de 14 de Novembro de 1986

Autoriza adquirir área de terra.

LEI Nº 675/86, de 30 de Setembro de 1986

Autoriza firmar convênio

LEI Nº 674/86, de 30 de Setembro de 1986

Cria Posto de Atendimento.

LEI Nº 673/86, de 02 de Setembro de 1986

Autoriza alienar e adquirir equipamentos telefônicos

LEI Nº 672/86, de 02 de Setembro de 1986

Autoriza empenhar despesas de exercício anteriores.

LEI Nº 671/86, de 30 de Junho de 1986

Dispõe sobre a reestruturação de cargos e vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Veneza e dá outras providências.

LEI Nº 670/86, de 21 de Julho de 1986

Autoriza permutar área de terra.

LEI Nº 669/86, de 14 de Maio de 1986

Dispõe sobre a criação da Assessoria Especial de Imprensa e dá outras providências

LEI Nº 668/86, de 14 de Maio de 1986

Autoriza a empenhar despesas de exercícios anteriores.

LEI Nº 667/86, de 07 de Abril de 1986

Autoriza instalar Postos de Atendimento Médico.

LEI Nº 666/86, de 07 de Abril de 1986

Autoriza empenhar despesas de exercícios anteriores

LEI Nº 665/86, de 02 de Abril de 1986

Cria o Distrito de Nossa Senhora do Caravagio e dá outras providências.

LEI Nº 664/86, de 21 de Março de 1986

Autoriza empenhar despesas de exercício anteriores.

LEI Nº 663/86, de 21 de Março de 1986

Autoriza empenhar despesas de exercício anteriores.

LEI Nº 662/86, de 21 de Março de 1986

Autoriza firmar convênio..

LEI Nº 661/86, de 20 de Fevereiro de 1986

Autoriza firmar convênio..

LEI Nº 660/86, de 19 de Fevereiro de 1986

Autoriza firmar convênio..

LEI Nº 659/86, de 19 de Fevereiro de 1986

Autoriza empenhar despesas de exercícios anteriores.

LEI Nº 658/85, de 19 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais pelo município e dá outras providências.

LEI Nº 657/85, de 16 de Dezembro de 1986

Anula total ou parcialmente recursos de elementos orçamentários.

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