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Lei / 1992

LEI Nº 1.120/92, de 17 de Dezembro de 1992

Institui a Taxa de Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

LEI Nº 1.119/92, de 05 de Dezembro de 1992

Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências correlatas.

LEI Nº 1.118/92, de 15 de Dezembro de 1992

Altera Lei nº 981/90, de 11 de dezembro de 1990.

LEI Nº 1.117/92, de 09 de Dezembro de 1992

Autoriza permutar área de Terra de propriedade do Município com terras de propriedade da Metalúrgica Spillere.

LEI Nº 1.116/92, de 08 de Dezembro de 1992

Altera dispositivo no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Veneza, para o exercício de 1992, Lei nº 1.048/91

LEI Nº 1.115/92, de 03 de Dezembro de 1992

Autoriza permutar área de Terra.

LEI Nº 1.114/92, de 03 de Dezembro de 1992

Autoriza permutar área de Terra.

LEI Nº 1.111/92, de 17 de Novembro de 1992

Dispõe sobre o Patrimônio do Município de Nova Veneza.

LEI Nº 1.110/92, de 10 de Novembro de 1992

Fixa percentuais para a Gratificação Complementar a Regência de Classe.

LEI Nº 1.109/92, de 10 de Novembro de 1992

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

LEI Nº 1.108/92, de 27 de Outubro de 1992

Altera dispositivo no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Veneza, para o exercício de 1992, Lei nº 1.048/91

LEI Nº 1.107/92, de 14 de Outubro de 1992

Concede Auxílio Financeiro.

LEI Nº 1.106/92, de 14 de Outubro de 1992

Autoriza a firmar Termo de Acordo Extra-Judicial com a Autoplan Administradora de Consórcio S/C Ltda.

LEI Nº 1.105/92, de 22 de setembro de 1992

Autoriza a repassar o Apoio Financeiro à Fundação Educacional de Criciúma – FUCRI.

LEI Nº 1.104/92, de 22 de setembro de 1992

Autoriza o município receber Bens Imóveis por doação.

LEI Nº 1.103/92, de 15 de setembro de 1992

Cria Ponto de Táxi.

LEI Nº 1.102/92, de 15 de Setembro de 1992

Autoriza a doação de Bens Móveis.

LEI Nº 1.101/92, de 15 de setembro de 1992

Homologa despesa realizada no exercício de 1991.

LEI Nº 1.100/92, de 01 de setembro de 1992

Concede aumento de vencimento e dá outras providências.

LEI Nº 1.099/92, de 25 de agosto de 1992

Dispõe sobre os Conselhos Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente, criados, respectivamente, pelos artigos 131 a 140 da Lei Federal nº 8.069 e da Lei Orgânica do Município de Nova Veneza e dá outras providências.

LEI Nº 1.098/92, de 25 de agosto de 1992

Autoriza Permutar área de terra.

LEI Nº 1.097/92, de 25 de agosto de 1992

Altera redação dos Artigos 221, 223 e 227 e seus §§ da Lei nº 30, de 04.03.60.

LEI Nº 1.096/92, de 11 de agosto de 1992

Autoriza o efetuar parcelamento de débito com o INSS.

LEI Nº 1.095/92, de 11 de agosto de 1992

Autoriza o município receber Bens Imóveis por doação.

LEI Nº 1.094/92, de 11 de agosto de 1992

Revoga Lei nº 758/88.

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