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Lei Ordinária / 1999

LEI Nº. 1.416, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

Dispõe sobre os profissionais da Educação, institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

LEI Nº 1.389 DE 11 DE JUNHO DE 1999

Dá nova redação a Lei nº 1.382, de 26 de Março de 1999, cria cargos na categoria Funcional, cria vagas e dá outras providências.

LEI Nº 1.383, de 23 de Abril de 1.999

Dá denominação á Rodovia no Município dá outras provdiências.

LEI Nº 1.382, de 26 de Março de 1.999

Dá nova redação a Lei nº 1.366, de 28 de Agosto de 1998, cria cargos na categoria funcional, cria vagas e dá outras providências.

LEI Nº 1.382 DE 26 DE MARÇO DE 1999

Dá nova redação a Lei nº 1.366, de 287 de Agosto de 1998, cria cargos na categoria Funcional, cria vagas e dá outras providências.

LEI Nº 1.381, de 12 DE MARÇO de 1.999

Autoriza a execução de serviços de melhoria em acessos.

LEI Nº 1.380, de 05 DE MARÇO de 1.999

Autoriza permutar área de terra.

LEI Nº 1.379, de 05 DE MARÇO de 1.999

Autoriza o municipio à receber bens imóveis por doação

LEI Nº 1.378, de 05 DE MARÇO de 1.999

Dispõe sobre incentivo para os melhores alunos de cada série nas escolas municipais do municipio de Nova Veneza.

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