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Lei / 2005

LEI Nº 1.762, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.”

LEI N.º 1.761, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CARBONÍFERA – AMREC.”

LEI N.º 1.760, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

“TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO DE TODAS AS UNIDADES CONSUMIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA POR PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.”

LEI 1.759, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

“TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1.758, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

“CONCEDE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1.757, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

“ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 1.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N.º 1.747, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 1.755, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR A VIGÊNCIA DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.714, DE 01 DE MARÇO DE 2005; N.º 1.715, DE 21 DE MARÇO DE 2005; N.º 1.722, DE 20 DE ABRIL DE 2005; N.º 1.724, DE 09 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N.º 1.754, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL a desenvolver ações para implementar o Programa CARTA DE CRÉDITO FGTS - INDIVIDUAL - OPERAÇÕES COLETIVAS - RECURSOS DO FGTS, regulamentado pela Resolução CCFGTS 460, de 14 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades nº 02, de 31 de janeiro de 2005, nºs 03, 04 e 05, de 28 de fevereiro de 2005, e nº 09, de 26 de abril de 2005”.

LEI N° 1.753, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES”

LEI Nº 1.752, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM A AFAVE – ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA VENEZIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 1.751, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005

“ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 1.750, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005

“ALTERA METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI 1.749, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1.748, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES”

LEI 1.747, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005

CONCEDE DESCONTOS SOBRE JUROS E MULTA DOS CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.746, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2.005 POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1.745, DE 23 DE AGOSTO DE 2005

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2005.”

LEI N° 1.744, DE 23 DE AGOSTO DE 2005

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 1.743, DE 15 DE AGOSTO DE 2005

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 1.742, DE 01 DE AGOSTO DE 2005

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 1.741, DE 01 DE AGOSTO DE 2005

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1.740, DE 01 DE AGOSTO DE 2005

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 83 DA LEI N.º 1.228 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1.739, DE 27 DE JULHO DE 2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A ESCOLA TÉCNICA SATC PARA ESTUDOS NO NÍVEL TÉCNICO A ESTUDANTES RESIDENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 1.738, DE 22 DE JULHO DE 2005

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2005 POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES.”

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