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Lei / 2007

LEI N.º 1.872, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007

“ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N.º 1870, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

“AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRO-FDM E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI N.º 1.869, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.549 DE 08 DE MAIO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1.868, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES.”

LEI N.º 1.867, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007

“DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DO SIMPLES MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, II, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1866, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ÚTIL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.”

LEI N.º 1865, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007

“CONCEDE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1864, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.742/05, QUE DISPÕE SOBRE O PPA 2006/2009 E DA LEI N° 1.847/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1863, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.”

LEI N.º 1.862, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1.861, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007

“AUTORIZA CELEBRAR PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N.º 1.860, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007

“ALTERA O ART. 2°, E SEU INCISO I, DA LEI 1.813 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N.º 1.859, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ABÍLIO CÉSAR BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1.858, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSUMIDORES DE ÁGUA DE RIO CEDRO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1.857, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007

“DENOMINA RUA NO DISTRITO DE SÃO BENTO BAIXO, MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1.856, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES”

LEI N.º 1.855, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007

“INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N.º 1.854, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007

“DENOMINA RUA NO DISTRITO DE SÃO BENTO BAIXO, MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1.853, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DO COMPLEXO HIDROLÓGICO DO RIO DÂNDALO E RIO SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1.852, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DO RIO MORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1.851, DE 20 DE AGOSTO DE 2007

“DENOMINA RUA NO DISTRITO DE SÃO BENTO BAIXO, MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1.850, DE 16 DE AGOSTO DE 2007

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA HUMBERTO HERMES HOFFMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1.849, DE 16 DE AGOSTO DE 2007

"DENOMINA RUA NO DISTRITO DE SÃO BENTO BAIXO, MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1.847, DE 16 DE AGOSTO DE 2007

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º 1.846, DE 03 DE AGOSTO DE 2007

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES”

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