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LEI Nº 2.503 DE 17 FEVREIRO DE 2016

LEI Nº 2.503 DE 17 FEVREIRO DE 2016


“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


EVANDRO LUIS GAVA, Prefeito Municipal de Nova Veneza, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
 
 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, na forma da legislação em vigor, os bens móveis, com base no valor mínimo estabelecido pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pelo Decreto nº 115 de 23 de janeiro de 2013, como segue:
 
 
1°) "UM VEICULO MIS/ CAMIONETA- VW KOMBI”
VW/ KOMBI 203300
Chassi: 9BWGB07X55PO11141
Placa: MCP3064
Ano de Fabricação: 2005
Ano de Modelo: 2005
Cor Predominante: Branca
Combustível: GASOLINA
Capacidade: 09LUGARES/ 1 TONELADA
Avaliado em: R$10.000,00 (dez mil reais)
 
 
2°) "UM VEICULO FIAT/UNO MILE ECONOMY”
Fiat/ UNO MILE ECONOMY
Código: 5925
Chassi: 9BD15822AA6327588
Placa: MGQ7745
Ano de Fabricação: 2009
Ano de Modelo: 2010
Cor Predominante: Branca
Combustível: Álcool/ gasolina
Capacidade: 05 pessoas/ 66 CV
Avaliado em: R$9.000,00 (nove mil reais)
 
 
3°) "UM VEICULO FIAT/DUCATO”
FIAT/DUCARTO/MULTI  REVESC
Chassi: 93W245H34B2058150
Placa: MID0526
Ano de Fabricação: 2010
Ano de Modelo: 2011
Cor Predominante: Branca
Combustível: Diesel
Capacidade: 16P/127 CV
Avaliado em: R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
 
 
4°) "UM VEICULO HONDA/CIVIC
HONDA/CIVIC LXL FLEX
Código: 7018
Chassi: 93HFA6660BZ122714
Ano de Fabricação: 2011
Ano de Modelo: 2011
Placa: MJD0992
Cor Predominante: PRETA
Combustível: ALCOOL / GASOLINA
Avaliado em: R$30.000,00 (trinta mil reais)
 
 
Parágrafo Único: Os bens serão alienados no estado em que se encontram, verificadas as regras no edital de leilão, a ser oportunamente publicado.
 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Nova Veneza/SC, 17 de fevereiro de 2016.
 
 
 
 
EVANDRO LUIS GAVA
Prefeito Municipal
 
 
Publicada e registrada em 17 de fevereiro de 2016.
 
 
 
 
 
ROBERTO JOSÉ SÁVIO CAETANO
Secretário Municipal de Administração e Finanças
 
 

 


Lei Ordinária / 2016

LEI Nº 2544, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

"DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE INDUSTRIAL LOCALIZADO NO RIO GUARAPARI, MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 

LEI Nº 2542, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2016 POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES"

LEI Nº 2541 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016


"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 2.540 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

"DECLARA A IRMANAÇÃO E DISPÕE SOBRE O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MALO (VI) NA ITÁLIA E DE NOVA VENEZA (SC), BRASIL".

LEI Nº 2.538 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

 “CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2.537 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 2.536 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016

 
“DENOMINA RUA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 2.535 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016


“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSERIR NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2.534 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2016 POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES”

LEI Nº 2.533 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016


“ALTERA A LEI 1705, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2532  DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

 
“DENOMINA RUA NO DISTRITO DO CARAVAGGIO, MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2531 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016


“DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PASCOA BEZ DUMINELLI, MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 

LEI Nº 2530 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

ALTERA A LEI 2460 DE 10 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2.529, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2016 POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES”

LEI Nº 2.528 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 2527 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2016 POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES”

LEI Nº 2526 DE 31 DE AGOSTO DE 2016

 
"CRIA O PRIMEIRO NÚCLEO INDUSTRIAL DO DISTRITO DE SÃO BENTO BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº 2525 DE 31 DE AGOSTO DE 2016

 
“ALTERA A LEI 2.502 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2524 DE 24 DE AGOSTO DE 2016

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR”

LEI Nº 2.523 DE 17 DE AGOSTO DE 2016

“ALTERA A LEI 2.421 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 

LEI N.º 2.522 DE 01 DE AGOSTO DE 2016


“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2016 POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES”

LEI Nº 2521 DE 27 DE JULHO DE 2016

        “ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA PASETO SPILERE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº  2520 DE 07 DE JULHO 2016


“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º  2.519 DE 07 DE JULHO DE 2016


“DENOMINA RUA NO BAIRRO GARUVINHA MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2.518 DE 29 DE JUNHO DE 2016

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2016 POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES”

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