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LEI Nº 2.504 DE 02 DE MARÇO DE 2016

LEI Nº 2.504 DE 02 DE MARÇO DE 2016


“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA NO PATRIMÔNIO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



EVANDRO LUIS GAVA, Prefeito Municipal de Nova Veneza/SC; faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a baixa no patrimônio dos bens móveis inservíveis abaixo mencionados, em razão da exaustão total, furto ou por não apresentarem condições para os fins que se destinam:
 
Cód. do Bem Descrição do Bem Placa do Bem Motivo da baixa
8890 Cadeirão de plástico para alimentação de bebê 9143 Por não apresentar condições de uso
8896 Cadeirão de plástico para alimentação de bebê 9149 Por não apresentar condições de uso
8894 Cadeirão de plástico para alimentação de bebê 9147 Por não apresentar condições de uso
862 Cadeira escolar infantil cor verde 367 Por não apresentar condições de uso
892 Cadeira escolar infantil cor verde 397 Por não apresentar condições de uso
5538 Cadeira fixa 5649 Por não apresentar condições de uso
5539 Cadeira fixa 5650 Por não apresentar condições de uso
1187 Freezer Cônsul 1801 litros 1292 Por não apresentar condições de uso
876 Cadeira escolar infantil cor verde 381 Por não apresentar condições de uso
2617 Cadeira escolar infantil cor branca 1298 Por não apresentar condições de uso
1112 Carteira escolar cor verde 1192 Por não apresentar condições de uso
5879 Processador Celeron 775, placa mãe gigabyte, hd samsung 5992 Por não apresentar condições de uso
5919 Processador Celeron 775, placa mãe gigabyte, hd samsung 6032 Por não apresentar condições de uso
4937 Bebedouro masterfrio MFA conjugado em inox 5009 Por não apresentar condições de uso
5938 Berço 6051 Por não apresentar condições de uso
5939 Berço 6052 Por não apresentar condições de uso
5940 Berço 6053 Por não apresentar condições de uso
5941 Berço 6054 Por não apresentar condições de uso
5942 Berço 6055 Por não apresentar condições de uso
2432 Cadeira estofada giratória s/ apoio de braços cor preta 297 Por não apresentar condições de uso
935 Cadeira escolar infantil cor verde 418 Por não apresentar condições de uso
918 Cadeira escolar infantil cor verde 401 Por não apresentar condições de uso
860 Cadeira escolar infantil cor verde 365 Por não apresentar condições de uso
7720 Bebedouro BRX-40 conjulgado Begel 7970 Por não apresentar condições de uso
8892 Cadeirão de plético para alimentação
de bebe
9145 Por não apresentar condições de uso
8888 Cadeirão de plético para alimentação de bebes 9141 Por não apresentar condições de uso
5248 Cadeira estofada fixa 5358 Por não apresentar condições de uso
5194 Cadeira escolar adulto 5304 Por não apresentar condições de uso
5197 Cadeira escolar adulto 5307 Por não apresentar condições de uso
568 Cadeira escolar 912 Por não apresentar condições de uso
590 Cadeira escolar 934 Por não apresentar condições de uso
4599 Cadeira tipo secretária sem rodas, sem braços, cor azul 4622 Por não apresentar condições de uso
1510 Cadeira infantil em fórmica 3181 Por não apresentar condições de uso
1470 Cadeira infantil em fórmica 3141 Por não apresentar condições de uso
3948 Conjunto escolar infantil modelo 0350 3963 Por não apresentar condições de uso
1374 Cadeira infantil em fórmica 2945 Por não apresentar condições de uso
1439 Cadeira infantil em fórmica 3110 Por não apresentar condições de uso
1450 Cadeira infantil em fórmica 3121 Por não apresentar condições de uso
1447 Cadeira infantil em fórmica 3118 Por não apresentar condições de uso
1467 Cadeira infantil em fórmica 3138 Por não apresentar condições de uso
3954 Conjunto escolar infantil modelo 0350 3969 Por não apresentar condições de uso
5268 Cadeira escolar infantil em mdf 5378 Por não apresentar condições de uso
1446 Cadeira infantil em fórmica 3117 Por não apresentar condições de uso
1367 Cadeira infantil em fórmica 2938 Por não apresentar condições de uso
1463 Cadeira infantil em fórmica 3134 Por não apresentar condições de uso
5269 Cadeira infantil em fórmica 5379 Por não apresentar condições de uso
1440 Cadeira infantil em fórmica 3111 Por não apresentar condições de uso
1436 Cadeira infantil em fórmica 3107 Por não apresentar condições de uso
2538 Cadeira escolar infantil cor branca 863 Por não apresentar condições de uso
5264 Cadeira escolar infantil em mdf 5374 Por não apresentar condições de uso
5265 Cadeira escolar infantil em mdf 5375 Por não apresentar condições de uso
5266 Cadeira escolar infantil em mdf 5376 Por não apresentar condições de uso
4713 DVD marca JVC 4766 Por não apresentar condições de uso
4714 Televisão marca CCE 20" 4767 Por não apresentar condições de uso
4907 Balanço infantil com 04 lugares com assento plástico 5013 Por não apresentar condições de uso
8749 Liquidificador 9002 Por não apresentar condições de uso
8753 Bacia em alumínio 9006 Por não apresentar condições de uso
8754 Bacia em alumínio 9007 Por não apresentar condições de uso
8755 Bacia em alumínio 9008 Por não apresentar condições de uso
8756 Bacia em alumínio 9009 Por não apresentar condições de uso
8757 Bacia em alumínio 9010 Por não apresentar condições de uso
8758 Bacia em alumínio 9011 Por não apresentar condições de uso
8759 Caneca em alumínio 9012 Por não apresentar condições de uso
8760 Caneca em alumínio 9013 Por não apresentar condições de uso
8761 Caneca em alumínio 9014 Por não apresentar condições de uso
8762 Caneca em alumínio 9015 Por não apresentar condições de uso
2990 Cantoneira em fórmica com 02 prateleiras cor cinza 297 Por não apresentar condições de uso
 
 
Parágrafo Único – Os bens de propriedade do Município estão devidamente cadastrados junto ao patrimônio público.
 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
 
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
Nova Veneza/SC, 02 de março de 2016.
 
 
 
 
EVANDRO LUIS GAVA
Prefeito Municipal
 
 
 
     Publicada e registrada em 02 de março de 2016.
 
 
 
 
 
ROBERTO JOSÉ SÁVIO CAETANO
Secretário Municipal de Administração e Finanças
 
 


Lei Ordinária / 2016

LEI Nº 2544, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

"DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE INDUSTRIAL LOCALIZADO NO RIO GUARAPARI, MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 

LEI Nº 2542, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2016 POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES"

LEI Nº 2541 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016


"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 2.540 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

"DECLARA A IRMANAÇÃO E DISPÕE SOBRE O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MALO (VI) NA ITÁLIA E DE NOVA VENEZA (SC), BRASIL".

LEI Nº 2.538 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

 “CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2.537 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 2.536 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016

 
“DENOMINA RUA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 2.535 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016


“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSERIR NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2.534 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2016 POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES”

LEI Nº 2.533 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016


“ALTERA A LEI 1705, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2532  DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

 
“DENOMINA RUA NO DISTRITO DO CARAVAGGIO, MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2531 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016


“DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PASCOA BEZ DUMINELLI, MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 

LEI Nº 2530 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

ALTERA A LEI 2460 DE 10 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2.529, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2016 POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES”

LEI Nº 2.528 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 2527 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2016 POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES”

LEI Nº 2526 DE 31 DE AGOSTO DE 2016

 
"CRIA O PRIMEIRO NÚCLEO INDUSTRIAL DO DISTRITO DE SÃO BENTO BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº 2525 DE 31 DE AGOSTO DE 2016

 
“ALTERA A LEI 2.502 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2524 DE 24 DE AGOSTO DE 2016

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR”

LEI Nº 2.523 DE 17 DE AGOSTO DE 2016

“ALTERA A LEI 2.421 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 

LEI N.º 2.522 DE 01 DE AGOSTO DE 2016


“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2016 POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES”

LEI Nº 2521 DE 27 DE JULHO DE 2016

        “ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA PASETO SPILERE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº  2520 DE 07 DE JULHO 2016


“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N.º  2.519 DE 07 DE JULHO DE 2016


“DENOMINA RUA NO BAIRRO GARUVINHA MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2.518 DE 29 DE JUNHO DE 2016

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2016 POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES”

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