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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 0009, DE 10 DE ABRIL DE 2017

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Conclusão: 14/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Legislativo nº 0007/2017

 "Denomina Rua  Distrito de São Bento Baixo, Município de Nova Veneza, e dá outras providências"  
Conclusão: 13/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edaltro Luiz Bortolotto
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Projeto de Lei Legislativo nº 0006/2017

 "Denomina Rua  Distrito de São Bento Baixo, Município de Nova Veneza, e dá outras providências"
Conclusão: 31/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edaltro Luiz Bortolotto
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MENSAGEM DE VETO 0001/2017

VETAR INTEGRALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001 DE 2017, QUE “ACRESENTA O ART. 28-A NA LEI Nº 1.662, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Conclusão: 29/04/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/2017

“Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Nova Veneza, relativas ao exercício de 2015”.
Conclusão: 23/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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