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PROJETO DE LEI PL Nº 0016/2016

PROJETO DE LEI PL Nº 0016/2016


"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO  A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXECÍCIO DE 2016, POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES"



 


Tramitações em Andamento

REQUERIMENTO Nº 0039/2017

Requer-se à mesa, depois de ouvido o plenário, conforme disposto no artigo 129, Inciso X, do Regimento Interno desta Casa, que seja agendada Sessão Solene nesta Casa Legislativa, no dia 11 de julho de 2017(terça-feira), após o término da sessão ordinária que também será realizada nesta data, para realização da "Posse dos Vereadores Mirins e Instalação da Legislatura 2017", conforme previsto no Capítulo II, do Regimento Interno da Câmara Mirim (RESOLUÇÃO Nº 03, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015).  
Conclusão: 27/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Eloir Minatto
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INDICAÇÃO Nº 0101/2017

Indicamos à mesa, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que faça a colocação de base no trecho de São Bento Alto a Vila Maria(Rodovia Silvino Moreli) que ainda não foi pavimentado, pois o mencionado local está praticamente intransitável.
Conclusão: 27/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Eloir Minatto
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INDICAÇÃO Nº 0100/2017

Indicamos à mesa, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que faça a execução de reparos, com troca de lâmpadas, na iluminação da pista ao redor do campo de futebol do Caravaggio.
Conclusão: 27/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Samuel Amboni Milanez
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INDICAÇÃO Nº 0099/2017

Indicamos à mesa, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Competente, que faça a  criação de Projeto de Lei dispondo sobre  a “INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO PROGRAMA NOVA VENEZA UNIVERSITÁRIA E  OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, nos moldes do modelo de projeto em anexo.
Conclusão: 27/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Samuel Amboni Milanez
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INDICAÇÃO Nº 0098/2017

Indicamos à mesa, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Competente, que faça a  criação de Projeto de Lei dispondo sobre  a “AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, nos moldes do modelo de projeto em anexo.
Conclusão: 27/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Samuel Amboni Milanez
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INDICAÇÃO Nº 0097/2017

Indicamos à mesa, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Cultura, Esporte e Turismo, que faça a instalação de placa de "BOAS VINDAS", "BOM RETORNO" OU "OBRIGADO PELA VISITA", no pórtico de entrada do Município, usando linguagem italiana,  bem como que, além dos referidos cumprimentos sugeridos, seja destacado na placa que o Município de  Nova Veneza é "Capital Catarinense da Gastronomia Italiana".
Conclusão: 27/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Cesar Augusto Pasetto
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REQUERIMENTO Nº 0038/2017

Requer-se à mesa, depois de ouvido o plenário, conforme disposto no artigo 129, inciso XI do Regimento Interno desta Casa, que o presente requerimento seja enviado Presidente desta Casa legislativa, Senhor Eloir Minatto, para solicitar a ele que providencie a Constituição de Comissão Especial, juntamente com representantes do Poder Executivo,  com a finalidade de estudar-se, de forma detalhada, a viabilidade de  se realizar a Reformulação do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, executando-se, para tanto, as  atualizações e modificações necessárias para cada legislação. 
Conclusão: 27/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Samuel Amboni Milanez
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INDICAÇÃO Nº 0096/2017

 Indicamos à mesa, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que faça a construção de meio fio e aberturas de bocas de bolo,  na Rua João Sachet, Distrito de Caravaggio.
Conclusão: 27/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Arlindo da Silva
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PROJETO DE LEI Nº 019, DE 19 DE JUNHO DE 2017.

"CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Conclusão: 22/08/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 018 DE 14 DE JUNHO DE/2017

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  
Conclusão: 22/08/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Legislativo nº 0009, de 20 de junho de 2017

 "Denomina Rua  Distrito de São Bento Baixo, Município de Nova Veneza, e dá outras providências".
Conclusão: 22/08/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edaltro Luiz Bortolotto
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